ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2025

Ana Paula de Oliveira, Pregoeira Municipal do Município de Congonhal/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados a retificação do Edital do Pregão Eletronico – Sistema de Registro de Preços nº 0067/2025, Processo Licitatório nº 0018/2025 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA ÁREA DE EXAMES DE IMAGEM – ULTRASSONOGRAFIA PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES TELMA IEIRI DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na data de 08 de Agosto de 2025. O Edital passa a ter a seguinte redação: ONDE SÊ LÊ: 8.3. Qualificação Técnica: 8.3.1 - Cópia autenticada da Licença Sanitária de Funcionamento, dentro da validade e com emissão do órgão responsável no âmbito Federal ou Estadual ou Municipal.

Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) da sede da licitante, devidamente regularizado e atualizado

Título de especialização do (s) profissional (s) responsável (s) pela realização dos exames, emitido por órgão oficial da área. LEIA-SÊ: 8.3. Qualificação Técnica:

8.3.1. Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado da empresa constando razão social CNPJ/MF, atestando que a empresa realizou a prestação dos serviços e/ou fornecimento dos materiais similar ao ora o objeto posto em licitação.

8.4. Para assinatura do contrato a(s) empresa (s) licitante(s) vencedora(s) apresentará (ão) os seguintes documentos:

I. Registro ou inscrição da empresa no CRM (Conselho Regional de Medicina).

II. Declaração com indicação do responsável técnico da contratada que irá executar os serviços, devidamente registrado no conselho profissional competente, CRM (Conselho Regional de Medicina).

III. Comprovação de vínculo do profissional com a empresa licitante por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou de contrato de prestação de serviço, ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional responsável, com anuência deste.

ONDE SÊ LÊ: Prazo e local de entrega

O prazo para a prestação de serviço dos roteiros, datas, horários e números de participantes serão definidos e comunicados com antecedência mínima de 48 (quarente e oito) horas, o serviço deverá ocorrer conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a disponibilidade contínua do serviço conforme demanda existente no Centro de especialidades Telma Ieiri. LEIA-SÊ: 1.1. O prazo para a prestação de serviço dos roteiros, datas, horários e números de participantes serão definidos e comunicados com antecedência mínima de 48 (quarente e oito) horas,, o serviço deverá ocorrer conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a disponibilidade contínua do serviço conforme demanda existente no Centro de especialidades Telma Ieiri. 1. 2. A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, dispõe de prédio próprio para a realização dos exames, contando com salas para consultas, sala de recepção e banheiros para que, obrigatoriamente, os pacientes utilizem, dispõe de um aparelho para a realização dos exames e arcará com todo o material necessário para a perfeita execução dos serviços. Qualquer intercorrência que ocorrer na realização dos exames deverá ser comunicada, imediatamente, à autoridade competente da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, fica ainda acrescido no item 8.2. Qualificação Econômico-Financeira os itens 8.2.2. Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido Mínimo , 8.2.3. Comprovação da boa situação financeira. Diante da alteração, será disponibilizado um novo edital com as retificações aqui previstas no site: https://congonhal.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Fica alterada a data da sessão pública para Início de Cadastramento das Propostas: 14/08/2025 – 08H00MIN. Fim de Cadastramento das Propostas: 04/09/2024 – 08H15MIN. Abertura das Propostas e análises: 04/09/2025 – 08H30MIN. Fase de Disputa de Lances: 04/09/2025 – 09H00MIN.Fica mantidos inalterados as demais clausulas publicados no edital anterior. Para maiores informações, os interessados deverão procurar á Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, através do Setor de Licitações pelo Telefone (35) 3424-3000 ou (35) 99186-0024 ou pelo e-mail licitacao1@congonhal.mg.gov.br em horário comercial. Fica mantidos inalterados os demais itens publicados no edital anterior. Congonhal/MG, 13 de agosto de 2025 - Ana Paula de Oliveira - Pregoeira Municipal.

Publique-se a retificação do Edital.

Congonha/MG, 13 de Agosto de 2025.

 

ANA PAULA DE OLIVEIRA

Pregoeira Municipal


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:BD26EF7B