ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.731 DE 01 DE MARÇO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “CEAMI – Reabilitação para a vida”, com sede no Município de Uberlândia-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara, 01 de março de 2012 – Ano do Centenário.
ALEXANDRE BERQUÓ DIAS
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
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