ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 036/2016 - NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA
PORTARIA Nº 036/2016
“Nomeia servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido na Lei Orgânica Municipal do Município de Divinésia, MG, e
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Chefe da Divisão de Tributos;
CONSIDERANDO a necessidade urgente e temporária de preenchimento do cargo e a compatibilidade de horários entre o cargo do servidor e o de chefe da Divisão de Tributos;
CONSIDERANDO que o cargo comissionado da Divisão de Tributos, é de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que o exercício do cargo não será remunerado, mantendo-se tão somente a remuneração do cargo efetivo do Servidor:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Tributos do Município de Divinésia, o servidor DANILO JOSÉ MARCELINO DOS REIS.
Art. 2º. Ficam mantidos os direitos e vantagens do servidor sendo que o cargo de Chefe de Divisão de Tributos não será remunerado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Divinésia, 25 de novembro de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:BD3522B0