ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 036/2016 - NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA

PORTARIA Nº 036/2016

 

“Nomeia servidor que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido na Lei Orgânica Municipal do Município de Divinésia, MG, e

 

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Chefe da Divisão de Tributos;

CONSIDERANDO a necessidade urgente e temporária de preenchimento do cargo e a compatibilidade de horários entre o cargo do servidor e o de chefe da Divisão de Tributos;

CONSIDERANDO que o cargo comissionado da Divisão de Tributos, é de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que o exercício do cargo não será remunerado, mantendo-se tão somente a remuneração do cargo efetivo do Servidor:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Tributos do Município de Divinésia, o servidor DANILO JOSÉ MARCELINO DOS REIS.

Art. 2º. Ficam mantidos os direitos e vantagens do servidor sendo que o cargo de Chefe de Divisão de Tributos não será remunerado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

 

Divinésia, 25 de novembro de 2016.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:BD3522B0