ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 05.04.2017

“Altera os anexos I, II, VIII e IX da lei Complementar nº 012, de 25.03.2015 e dá outras providências”

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Os anexos I, II, VIII e IX da Lei Complementar Municipal nº. 012, de 25.03.2015, passam a vigorar respectivamente na forma dos anexos I, II, III e IV da presente Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 05 de abril de 2017.

 

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

 

RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)

ANEXO I

(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - GERAL

 

VAGAS

CARGO

FORMA DE RECRUTAMENTO

1

02

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 1 – TSS1 – GRUPO I (Médico)

Concurso Público

2

11

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 – TSS2 – GRUPO II (Bioquímico/Farmacêutico, Psicólogo, Fisioterapeuta e Enfermeiro)

Concurso Público

3

01

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 1 – TMS1 – GRUPO III (Técnico em Radiologia)

Concurso Público

4

13

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 2 – TMS2 – GRUPO III (Técnico Enfermagem e Técnico de Serviços Administrativos)

Concurso Público

5

01

TÉCNICO MÉDIO DE SAÚDE 3 – TMS3 – GRUPO III (Técnico em Informática)

Concurso Público

6

05

Agente de Combate a Endemias - ACE - Grupo IV

Concurso Público

7

01

AGENTE FISCAL DE SAÚDE – AFS – GRUPO III

Concurso Público

8

17

AGENTE DE SAÚDE 1 – AS1 – GRUPO IV Auxiliar de Serviços Administrativos e Auxiliar de Consultório odontológico)

Concurso Público

09

13

AGENTE DE SAÚDE 2 – AS2 – GRUPO IV (Cozinheira, limpeza, lavadeira e passadeira)

Concurso Público

 

64

TOTAL

 

 

ANEXO II

(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)

ANEXO II

(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

VAGAS

CARGO

FORMA DE RECRUTAMENTO

1

12

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF - GRUPO iii

Concurso Público

2

02

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família – TEESF - GRUPO ii

Concurso Público

3

01

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde dE Família - TSBESF - GRUPO iII

Concurso Público

4

01

Educador Educação Física de Estratégia de Saúde dE Família - edfESF – GRUPOII

Concurso Público

5

01

Nutricionista de Estratégia de Saúde dE Família - nESF - GRUPO ii

Concurso Público

6

01

Psicólogo de Estratégia de Saúde dE Família - pESF - GRUPO ii

Concurso Público

7

02

Enfermeiro de Estratégia de Saúde de Família - EESF - GRUPO ii

Concurso Público

8

02

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF - GRUPO II

Concurso Público

9

02

Médico de Estratégia de Saúde de Família – MESF - GRUPO I

Concurso Público

 

24

TOTAL

 

 

ANEXO III

(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017

ANEXO VIII

(DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.)

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº. VAGAS TRANSFORMADAS

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

NÚMERO DE VAGAS CRIADAS COM AS VAGAS TRANSFORMADAS

FORMA DE RECRUTAMENTO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

02

Concurso Público

02

Enfermeiro II

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

09

Concurso Público

02

Bioquímico/Farmacêutico I

02

Psicólogo

02

Fisioterapeuta

01

Dentista

 

 

 

01

Técnico em Radiologia

Técnico Médio de Saúde 1 - TMS1

01

Concurso Público

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

13

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Auxiliar de Serviços Públicos

 

 

01

Agente de Saúde

Agente de Combate a Endemias - ACE

05

Concurso Público

01

Fiscal Sanitário de V. Sanitária.

Agente Fiscal de Saúde – AFS

01

Concurso Público

04

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 – AS1

17

Concurso Público

03

Auxiliar de Serviço Público

05

Agente de Saúde

01

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

01

Concurso Público

07

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 – AS2

12

Concurso Público

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Públicos

01

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

02

Concurso Público

01

Agente de Saúde

01

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

01

 

01

Cirurgião Dentista

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde de Família – CDESF

02

Concurso Público

01

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF

01

Concurso Público

02

Auxiliar de Serviços Administrativos.

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde de Família - ACESF

03

Concurso Público

01

Auxiliar de Serviços Públicos

 

49

TOTAL

 

70

 

 

ANEXO IV

(A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI Nº Nº 021/2017)

ANEXO IX

(DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25.03.2015)

 

QUADRO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL (LEI MUNICIPAL Nº. 1.380, DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) TRANSFORMADOS PARA OS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, de 25.03.2015.

 

Nº.

CARGO ATUAL TRANSFORMADO

NOVO CARGO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

NOME DO SERVIDOR EFETIVO QUE TEVE SEU CARGO TRANSFORMADO

01

Médico II

Técnico Superior de Saúde 1 – TSS1

Juraci Francisco Santana

02

Enfermeiro

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Kátia Bahia dos Santos

03

Psicólogo

Técnico Superior de Saúde 2 – PESF

Samira Garcia de Oliveira

04

Bioquímico/Farmacêutico

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Leonardo Tobias Silva

05

Fisioterapeuta

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Paulo Eduardo Borges de Almeida

06

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Geralda Aparecida Martins

07

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cláudia Amélia de Oliveira Rocha

08

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Daniela Aparecida Rodrigues Bráulio

09

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Madalena Paula Vieira Lopes

10

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Rosa Adriana da Cruz

11

Auxiliar de Enfermagem

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Cristina Aparecida de Oliveira

12

Agente de Saúde

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Edileusa da Rocha Lima Cardoso

13

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Ana Lúcia da Silva

14

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Janete Faustina Santos Correia

15

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Terezinha da Silva Ribeiro

16

Auxiliar de Serviços Administrativos

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudia Roberta Gurgel Nunes

17

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Combate a Endemias - ACE

Fabrício Gabriel de Jesus

18

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Eunice Anastácio Belo

19

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Claudilaine da Silva Rocha

20

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Regina Lúcia Campos Salviano

21

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Batista Pereira

22

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Simone Josiane da Silva Morais

23

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 - AS1

Maria Elisa dos Santos

24

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Fabrício Antônio Cardoso

25

Agente de Saúde

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Madalena Aparecida Inácia

26

Agente de Saúde

Agente de Saúde 1 – AS1

Maria Aparecida de Almeida

27

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Erilza Helena Salviano

28

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sônia Maria de Oliveira Rocha

29

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Auxiliadora Lourenço

30

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria das Vitórias Ferreira

31

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria Geralda da Silva Santos

32

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Maria José da Silva

33

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Sandra Geralda Ribeiro

34

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Cleunice Aparecida Severino

35

Auxiliar de Serviços Públicos

Técnico Médio de Saúde 2 - TMS2

Maria do Perpétuo Socorro R. Silva

36

Oficial de Serviços Públicos

Agente de Saúde 2 - AS2

Vicente Enivaldo de Alvarenga

37

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Maria Cleunice Garcia Ribeiro

38

Agente de Saúde

Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde de Família - TEESF

Vanita Rosa Machado

39

Nutricionista

Nutricionista de Estratégia de Saúde de Família – NESF

Fabíola Cristina de Farias Silva

40

Agente de Saúde

Técnico de Saúde Bucal de Estratégia de Saúde de Família - TSBESF

Silvania Alves Moreira

41

Dentista II

Técnico Superior de Saúde 2 – TSS2

Dirlene Fiúza Rodrigues e Silva

42

Fisioterapeuta

Técnico Superior de Saúde 2 - TSS2

Danielle Carla Ribeiro

43

Auxiliar de Serviço Administrativo

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde Família - ACESF

Maria José Marly de Sousa Belo

29

Auxiliar de Serviço Público

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Luiza Pessoa de Oliveira

30

Auxiliar de Serviço Administrativo

Agente de Comunitário E. S. Família - ACESF

Nivia Trajano Menezes Oliveira

44

Auxiliar de Serviços Públicos

Agente de Saúde 1 - AS1

Elcione Aparecida Pereira Silva

 

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 05 de abril de 2017.

 

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

 

RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Idaiana Eustáquia da Silva
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