ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, voltadas à execução de programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

 

A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Muriaé-MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.783, de 24 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos que nomeou os membros das Comissões de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e o Gestor de Parcerias das parcerias públicas a serem realizadas no âmbito desta Secretaria.

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Monitoramento e Avaliação é órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de modo a assegurar o regular acompanhamento e a avaliação das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em conformidade com a legislação aplicável.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, sendo composta pelos seguintes membros:

 

I- Flavia Queiroz de Oliveira - Presidente;

 

II- Jordana Barbosa Thomaz - Membro;

 

III - William da Silva Domingos de Oliveira - Membro

 

Parágrafo único: Fica nomeada a servidora Laudelina Priscila Luciano Ribeiro como suplente da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

 

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 01 de Setembro de 2026

 

TATIANA RANGEL VIANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BD9DDE87