ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1077/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 031/2026

Processo nº: 1077/2026

Dispensa de Licitação nº: 031/2026

Data: 23/07/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 589/2026, de 22 de julho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PESQUISA QUANTITATIVA PRESENCIAL DOMICILIAR, DESTINADA À AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A GESTÃO E O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

RESULTADO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 07.241.393/0001-74

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 23 de julho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:BDA8F90D