ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1077/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 031/2026
Processo nº: 1077/2026
Dispensa de Licitação nº: 031/2026
Data: 23/07/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 589/2026, de 22 de julho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PESQUISA QUANTITATIVA PRESENCIAL DOMICILIAR, DESTINADA À AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A GESTÃO E O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUZ/MG” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
RESULTADO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ: 07.241.393/0001-74
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Publique-se.
Luz/MG, 23 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:BDA8F90D