ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025

 

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

Apresento a proposta de Projeto de Lei para denominar de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.

Terezinha Silva Malta Moreira, nasceu em 19 de julho de 1941, em Dores de Campos, Minas Gerais. Ainda jovem, encontrou em Ponte Nova o seu lugar no mundo: foi aqui que fincou raízes juntamente com o empresário e marido José Paulo Gonçalves Moreira, constituiu sua família e construiu uma história marcada pela coragem, dedicação ao ensino e compromisso com a justiça social.

Educadora por vocação e por militância, aposentou-se como professora e fez história ao se tornar a primeira diretora da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, instituição que se tornou referência em educação pública de qualidade, sob sua liderança ética e acolhedora.

Dona de uma oratória vibrante e presença marcante, Terezinha encantava e mobilizava corações com sua habilidade natural para a declamação poética. Era um verdadeiro espetáculo ouvi-la recitar, especialmente os versos da notável poeta e conterrânea Laene Teixeira Mucci, a quem emprestava sua voz com emoção e firmeza.

Mulher de múltiplas faces e infinitas potências, Terezinha foi muito mais do que uma educadora: foi articuladora nata, ativista política incansável, mulher de luta. Sua vida foi marcada pelo empenho em promover a igualdade, os direitos das mulheres, a democracia e a justiça social. Com inteligência, alegria e sensibilidade, ela cultivou laços de união por onde passou, deixando um legado que ecoa em cada pessoa que teve o privilégio de conviver com ela.

Dentro de seu coração gigante, ela encontrou espaço para dedicar-se a duas grandes instituições que simbolizam serviço e solidariedade: o “Lions Clubs” e as “Lojas Maçônicas”. Sua atuação nesses espaços revela não apenas o compromisso com causas nobres, mas, acima de tudo, o imenso amor que nutria pelo próximo. Com genuína bondade, ela servia aos mais vulneráveis com empatia e dedicação, deixando claro que sua missão era fazer o bem, acolher e transformar vidas com gestos de afeto e generosidade.

A homenagem que batiza a Procuradoria da Mulher representa o reconhecimento da força transformadora de uma mulher que viveu plenamente seu tempo, mas que segue inspirando o presente e o futuro.

Terezinha Malta é símbolo da resistência, da sensibilidade e do poder da mulher brasileira, o que justifica essa justa homenagem, pelo que solicito a aprovação da proposta pelos nobres edis.

 

Sala das Sessões, 16 de julho de 2025.

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador – PP

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025

Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Procuradoria da Mulher Terezinha Silva Malta Moreira” a Procuradoria vinculada ao Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo, instituída pela Lei Municipal nº 4.851, de 17.06.2025.

Art. 2º O Poder Legislativo adotará as medidas necessárias para a identificação e registros administrativos relacionados à denominação da Procuradoria da Mulher, inclusive comunicando aos demais órgãos e entidades pertinentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.

 

Ponte Nova – MG, de de .

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO

Secretária Municipal de Governo e Comunicação

 

Autoria:

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA

Vereador – PP 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/08/2025. Edição 4083
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