ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DORES DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO – CONTRATO Nº 114/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 123/2025

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n.º 123/2025, INEXIGIBILIDADE n.º 025/2025. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO – DÉCIMO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO – Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PRIVADA DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, DE MODO COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo ao valor total do Contrato n.º 114/2025, no montante de R$ 1.248.488,97 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 94.555,56 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) referentes ao Lote 02 – Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC); R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) referentes ao Lote 05 – Assistência Financeira da União para cumprimento do Piso da Enfermagem; R$ 858.084,51 (oitocentos e cinquenta e oito mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) referentes ao Lote 07 – Custeio Municipal, destinados ao item Rede de Atenção às Urgências e Emergências – Pronto Atendimento; e R$ 160.848,90 (cento e sessenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) referentes ao Lote 07, destinados ao item Prestação de serviços médicos em regime de sobreaviso nas especialidades de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Anestesia, bem como de médico horizontal na Clínica Médica, para custeio dos serviços referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, mantidas as condições contratuais originalmente pactuadas, em observância aos limites estabelecidos no art. 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.


Publicado por:
Lara Gontijo Gil Correa Silva
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