ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IGUATAMA

Prefeitura Municipal de Iguatama

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 – LOA.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 – LOA.

 

O MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG, por meio do Poder Executivo Municipal, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, transparência, participação popular e gestão democrática da administração pública, e em observância ao disposto no art. 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA a população Iguatamense para participar da Audiência Pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027.

A audiência pública constitui importante instrumento de participação da sociedade na definição das prioridades da Administração Pública Municipal, assegurando aos cidadãos, entidades representativas e demais interessados a oportunidade de apresentar sugestões, propostas e contribuições para a construção do planejamento orçamentário municipal.

DATA: 10 de agosto de 2026 (segunda-feira)

HORÁRIO: 17h00min

LOCAL: Centro Cultural de Iguatama/MG

Durante a audiência serão apresentados esclarecimentos acerca da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como será disponibilizado espaço para manifestação popular, apresentação de demandas e contribuições da comunidade, visando subsidiar a definição das ações e prioridades que integrarão o orçamento municipal.

A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência da gestão pública e garantir que os instrumentos de planejamento e orçamento municipal reflitam as necessidades e os interesses coletivos da comunidade Iguatamense.

Fica, portanto, CONVIDADA toda a população de Iguatama/MG, representantes de entidades, associações, conselhos municipais e demais interessados a comparecerem e contribuírem com o processo democrático de construção do orçamento público municipal.

 

Iguatama/MG, 01 de julho de 2026.

 

LUCAS VIEIRA LOPES

Prefeito Municipal de Iguatama/MG


Publicado por:
Dário Alves Gonzaga
Código Identificador:BDE45BA8