ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 20/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços com o objetivo de dar suporte técnico aos Setores Municipal de Cultura, Turismo e Esportes e aos Conselhos Municipal do Patrimônio Cultural de Turismo e Esportes com fins de pontuação e arrecadação no propósito da Lei Estadual 18.030/2009 – Distribuição da Parcela Receita do Produto da Arrecadação do ICMS Pertencente aos Municípios de Minas Gerais, Critérios: ICMS - Patrimônio Cultural, ICMS Turístico e ICMS Esportivo.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG
CNPJ N.º: 01.613.394/0001-16
CONTRATADA: FERNANDO CORDEIRO DA COSTA
CNPJ: 13.228.696/0001-50
VALOR: R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026.
Franciscópolis, 25 de fevereiro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:BDE7A1FC