ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 065/2026 - ATA DE DELIBERAÇÃO
ATA DE DELIBERAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e patológicas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, situada à Rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e o membro de apoio, designados pela Portaria nº 362/2025, para dar início aos trabalhos referentes à sessão de credenciamento.
CREDENCIAMENTO
Foram protocolados os envelopes abaixo descritos:
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PROPONENTE |
CNPJ |
REPRESENTANTE |
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Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda. |
20.107.181/0001-67 |
Sem representação |
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Laboratório Tafuri de Patologia Limitada |
21.515.556/0001-90 |
Sem representação |
A comissão procedeu à rubrica e autenticação do conteúdo dos envelopes contendo os documentos de habilitação e, após a análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes ocorrências:
Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda.:
Foi apresentada Certidão de Regularidade do FGTS com validade vencida em 22/08/2026. Além disso, não foi apresentado o registro ativo, perante o respectivo conselho profissional, dos profissionais responsáveis pela emissão dos laudos.
Laboratório Tafuri de Patologia Limitada:
Após a análise da documentação apresentada, não foram identificadas irregularidades, estando os documentos em conformidade com as exigências estabelecidas no Termo de Referência/Edital.
Diante das pendências identificadas, fica concedido prazo para apresentação dos documentos faltantes e/ou regularização da documentação do Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda. até o dia 02/09/2026, às 18h00, no endereço previamente estabelecido para o credenciamento.
Fica designado o dia 03/09/2026, às 13h30, para a realização de nova sessão, destinada à análise dos documentos apresentados dentro do prazo estabelecido e ao prosseguimento do processo de credenciamento.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros designados pela Portaria nº 362/2025.
ALINE SILVA CAMPOS
Agente de Contratação
JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES
Membro de Apoio
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:BDE9C592