ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 065/2026 - ATA DE DELIBERAÇÃO

ATA DE DELIBERAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e patológicas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, situada à Rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e o membro de apoio, designados pela Portaria nº 362/2025, para dar início aos trabalhos referentes à sessão de credenciamento.

CREDENCIAMENTO

 

Foram protocolados os envelopes abaixo descritos:

 

PROPONENTE

CNPJ

REPRESENTANTE

Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda.

20.107.181/0001-67

Sem representação

Laboratório Tafuri de Patologia Limitada

21.515.556/0001-90

Sem representação

 

A comissão procedeu à rubrica e autenticação do conteúdo dos envelopes contendo os documentos de habilitação e, após a análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes ocorrências:

Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda.:

Foi apresentada Certidão de Regularidade do FGTS com validade vencida em 22/08/2026. Além disso, não foi apresentado o registro ativo, perante o respectivo conselho profissional, dos profissionais responsáveis pela emissão dos laudos.

Laboratório Tafuri de Patologia Limitada:

Após a análise da documentação apresentada, não foram identificadas irregularidades, estando os documentos em conformidade com as exigências estabelecidas no Termo de Referência/Edital.

Diante das pendências identificadas, fica concedido prazo para apresentação dos documentos faltantes e/ou regularização da documentação do Laboratório Nossa Senhora de Fátima Ltda. até o dia 02/09/2026, às 18h00, no endereço previamente estabelecido para o credenciamento.

Fica designado o dia 03/09/2026, às 13h30, para a realização de nova sessão, destinada à análise dos documentos apresentados dentro do prazo estabelecido e ao prosseguimento do processo de credenciamento.

 

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros designados pela Portaria nº 362/2025.

 

ALINE SILVA CAMPOS

Agente de Contratação

 

JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES

Membro de Apoio


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:BDE9C592