ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO
Prefeitura Municipal de João Pinheiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - PORTARIA 334/2026
PORTARIA N. 334/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação, por meio do Decreto Municipal nº 1.011 de novembro de 2026, cujo art. 15 prevê a formalização da relação nominal de seus membros por ato próprio;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que exige a participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos decenais de educação;
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos, conselhos e segmentos representados, encaminhadas por meio dos ofícios;
CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos, instituições educacionais e demais segmentos da sociedade civil no processo de planejamento das políticas públicas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes da Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e articulação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de João Pinheiro/MG, conforme a seguinte composição:
Órgão, instituição ou segmento | Titular | Suplente |
I — Secretaria Municipal de Educação | Janaína Aparecida Vaz de Almeida Lima | Élida Marina Martins de Oliveira |
II — Conselho Municipal de Educação | Rosa Cláudia Alves de Queirós | Jeane Duarte de Oliveira |
III — Gestores das instituições de ensino da rede pública municipal e estadual | Fabiana Maria Silveira Coelho | Eunice Dornelas Batista |
IV — Profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação | Sebastiana Aparecida da Silva | Kênia Vaz de Almeida |
V — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | José Lucas de Camargos | Daniela Rosa Nunes |
VI — Conselho Municipal de Assistência Social | Marizete Aparecida Nascimento Nogueira | Luiz Carlos Alves de Souza |
VII — Secretaria Municipal de Saúde | Clênia Ester da Silva Ribeiro | Angela Mundim Cunha |
VIII — Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ou órgão equivalente | Silas Fernandes dos Santos | Juliana Mendes Souza |
IX — Pais ou responsáveis pelos estudantes | Mikaela Borges Sady | Marina Aparecida Rodrigues de Freitas |
X — Sociedade civil organizada e entidades com atuação na área educacional | Sandro Augusto da Mata Santana | Milton José Mota |
XI — Conselho Tutelar | Alzeny de Souza | Coraci Justino de Lima |
§ 1º A presidência da Comissão Gestora será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo titular do Conselho Municipal de Educação, integrante da Comissão Gestora, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto.
§ 3º Os segmentos dos incisos XII a XVII serão designados por ato complementar, após o recebimento das respectivas indicações, sem prejuízo do início dos trabalhos da Comissão Gestora.
Art. 2º Ficam também designados os membros da Equipe Técnica responsável pelo levantamento, sistematização, análise de dados e elaboração técnica do Plano Municipal de Educação de João Pinheiro/MG:
Membro |
Ester Lopes Cançado de Souza |
Ueslei Aparecido Soares |
Élida Marina Martins de Oliveira |
Jacira Fernandes Vargas |
Leislie Rodrigues Mendonça |
Janaína Aparecida Vaz de Almeida Lima |
Parágrafo único. Nos termos do art. 6º, § 1º, do Decreto Municipal nº 1.110/2026, a Equipe Técnica deverá contar com ao menos um servidor da área de planejamento, orçamento ou finanças.
Art. 3º Os membros que integram simultaneamente a Comissão Gestora e a Equipe Técnica participarão das discussões das duas instâncias, mas abster-se-ão de votar na validação institucional dos produtos da Equipe, nos termos do art. 4º, § 5º, do Decreto Municipal nº 1.011/2026.
Art. 4º Compete aos membros designados exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 1.011/2026, observadas as responsabilidades específicas da Comissão Gestora e da Equipe Técnica.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão Gestora e na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a qualquer vantagem financeira ou vínculo adicional com a Administração Pública Municipal.
Art. 6º As substituições de membros titulares e suplentes, quando necessárias, deverão ser formalizadas por ato próprio da autoridade competente, mediante nova indicação do órgão ou segmento representado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 16 de novembro de 2026.
Gláucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Duarte Moreira
Código Identificador:BDF406B3