ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

Prefeitura Municipal de João Pinheiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - PORTARIA 334/2026

PORTARIA N. 334/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO GESTORA E DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação, por meio do Decreto Municipal nº 1.011 de novembro de 2026, cujo art. 15 prevê a formalização da relação nominal de seus membros por ato próprio;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que exige a participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos decenais de educação;

 

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos, conselhos e segmentos representados, encaminhadas por meio dos ofícios;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos, instituições educacionais e demais segmentos da sociedade civil no processo de planejamento das políticas públicas educacionais;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes da Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e articulação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de João Pinheiro/MG, conforme a seguinte composição:

 

Órgão, instituição ou segmento

Titular

Suplente

I — Secretaria Municipal de Educação

Janaína Aparecida Vaz de Almeida Lima

Élida Marina Martins de Oliveira

II — Conselho Municipal de Educação

Rosa Cláudia Alves de Queirós

Jeane Duarte de Oliveira

III — Gestores das instituições de ensino da rede pública municipal e estadual

Fabiana Maria Silveira Coelho

Eunice Dornelas Batista

IV — Profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação

Sebastiana Aparecida da Silva

Kênia Vaz de Almeida

V — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

José Lucas de Camargos

Daniela Rosa Nunes

VI — Conselho Municipal de Assistência Social

Marizete Aparecida Nascimento Nogueira

Luiz Carlos Alves de Souza

VII — Secretaria Municipal de Saúde

Clênia Ester da Silva Ribeiro

Angela Mundim Cunha

VIII — Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ou órgão equivalente

Silas Fernandes dos Santos

Juliana Mendes Souza

IX — Pais ou responsáveis pelos estudantes

Mikaela Borges Sady

Marina Aparecida Rodrigues de Freitas

X — Sociedade civil organizada e entidades com atuação na área educacional

Sandro Augusto da Mata Santana

Milton José Mota

XI — Conselho Tutelar

Alzeny de Souza

Coraci Justino de Lima

 

§ 1º A presidência da Comissão Gestora será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo titular do Conselho Municipal de Educação, integrante da Comissão Gestora, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto.

§ 3º Os segmentos dos incisos XII a XVII serão designados por ato complementar, após o recebimento das respectivas indicações, sem prejuízo do início dos trabalhos da Comissão Gestora.

Art. 2º Ficam também designados os membros da Equipe Técnica responsável pelo levantamento, sistematização, análise de dados e elaboração técnica do Plano Municipal de Educação de João Pinheiro/MG:

Membro

Ester Lopes Cançado de Souza

Ueslei Aparecido Soares

Élida Marina Martins de Oliveira

Jacira Fernandes Vargas

Leislie Rodrigues Mendonça

Janaína Aparecida Vaz de Almeida Lima

 

Parágrafo único. Nos termos do art. 6º, § 1º, do Decreto Municipal nº 1.110/2026, a Equipe Técnica deverá contar com ao menos um servidor da área de planejamento, orçamento ou finanças.

Art. 3º Os membros que integram simultaneamente a Comissão Gestora e a Equipe Técnica participarão das discussões das duas instâncias, mas abster-se-ão de votar na validação institucional dos produtos da Equipe, nos termos do art. 4º, § 5º, do Decreto Municipal nº 1.011/2026.

Art. 4º Compete aos membros designados exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 1.011/2026, observadas as responsabilidades específicas da Comissão Gestora e da Equipe Técnica.

Art. 5º A participação dos membros na Comissão Gestora e na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a qualquer vantagem financeira ou vínculo adicional com a Administração Pública Municipal.

Art. 6º As substituições de membros titulares e suplentes, quando necessárias, deverão ser formalizadas por ato próprio da autoridade competente, mediante nova indicação do órgão ou segmento representado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 16 de novembro de 2026.

 

Gláucon Cézar Cardoso

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Duarte Moreira
Código Identificador:BDF406B3