ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º
100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE/MG, neste
ato representado por sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Estrela do Sul/MG, CASSIO
MACEDO SILVA, de acordo com a delegação de competência contida no art. 6º, da Portaria
Conjunta nº 05/2023, da Presidência deste Tribunal, publicada em 11/07/2023, e do outro
lado o Município de CASCALHO RICO, inscrito no CNPJ sob n.º 18.259.374/0001-91, com
sede em Cascalho Rico/MG, na Rua Arédio Santos, nº 111 - Centro, doravante denominado
MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA,
resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 14.133/21,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
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