ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2025

 

Altera a Lei Complementar n. 010/2021, que “Altera Lei 807/2009 que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rosa da Serra/MG.”

 

O Povo do Município de Santa Rosa da Serra, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - A Lei Complementar n. 010, de 5 de agosto de 2021, que “Altera Lei 807/2009 que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rosa da Serra/MG”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 29 – .....

 

I - .....

.....

 

d) correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico dos profissionais do magistério, paga em parcela única, por participação em Cursos de Capacitação relacionados à sua área de atuação, como forma de incentivo à formação continuada, após autorização da Secretaria Municipal de Educação, desde que obtenham aproveitamento mínimo de 70% e que a carga horária total seja de, no mínimo, 40 horas, sendo permitida a soma de cursos com carga horária inferior. (NR=NOVA REDAÇÃO)

.....

 

Art. 39 - .....

.....

 

§ 1º - Não serão computados na contagem de tempo de que trata o inciso II do caput deste artigo, para efeito de concessão da progressão horizontal, o período em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo, salvo os seguintes casos: (NR)

.....

 

§ 2º - Para os cargos de Professores de Educação Básica - PEB e Especialista da Educação Básica - EEB, a progressão horizontal ocorrerá de forma automática, desde que cumprido os requisitos dispostos dos incisos I, II, II e IV do caput deste artigo. (AC=ACRESCENTADO)

.....

 

Art.46. O Prefeito Municipal constituirá comissão paritária permanente de acompanhamento e de avaliação de desemprenho dos Profissionais da Educação/Administrativo, em estágio probatório e para progressão horizontal com seguinte competência:

I- ....

II- analisar e decidir os recursos interpostos por Profissionais da Educação.

 

Art. 89 – .....

 

§ 1º - Para fins de contratação temporária, o valor da remuneração dos professores e especialistas da educação deverá corresponder ao valor constante das Tabelas de Vencimentos, Anexo II, NÍVEL III, Letra A, referente à carga horária estabelecida no contrato. (AC)

 

§ 2º - A proporcionalidade salarial observará o enquadramento conforme nível e formação, nos termos do Anexo IV da presente Lei. (AC)

 

§ 3º - Para cargos cuja carga horária é definida por número de aulas, aplicar-se-á obrigatoriamente a tabela oficial de conversão mensal de aulas em horas, constante tabela de conversão do Anexo IV desta Lei. (AC)

 

§ 4º - Os Professores de Educação Básica - PEB com carga horária superior a inicial, deverão observar quantidade de aulas semanais com base na tabela de conversão do Anexo IV desta Lei. (AC)”

 

Art. 2º - Os Professores de Educação Básica - PEB atualmente enquadrados nos NÍVEIS I e II serão reposicionados automaticamente no Nível III, LETRA A.

 

Art. 3º - A Tabela de Vencimentos – Ensino Fundamental Anos Finais do Anexo II da Lei Complementar n. 010/2021 passa a vigorar conforme a Tabela de Vencimentos desta Lei.

 

Art. 4º - A Tabela de Vencimentos – Ensino Fundamental Anos Iniciais do Anexo II da Lei Complementar n. 010/2021 passa a vigorar conforme a Tabela de Vencimentos desta Lei.

 

Art. 5º - A Tabela de Níveis de Promoção Vertical do Anexo IV passa a vigorar com a alteração da Tabela de Níveis de Promoção Vertical anexa.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Complementar n. 036 de junho de 2025.

 

Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroagindo ao dia 1º de junho de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra(MG), 25 de agosto de 2025.

 

FREDERICO OZANAN RANGEL:0421 1025600

Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Dados: 2025.08.25 11:31:37 -03'00'

 

FREDERICO OZANAN RAGEL

Prefeito

 

ANEXO IV

NÍVEIS DE PROMOÇÃO VEERTICAL

CLASSE I

NÍVEL

ESCOLARIDADE

VAGAS

PROFESSOR PEB

I (REVOGADO)

 

 

PROFESSOR PEB

II (REVOGADO)

 

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

1

PLANO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - SANTA ROSA DA SERRA

 

 

2

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS - Piso Nacional

 

 

3

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ANOS INICIAIS

 

 

4

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

5

III

R$ 2.920,92

R$ 2.950,13

R$ 2.979,63

R$ 3.009,43

R$ 3.039,52

R$ 3.069,92

R$ 3.100,62

R$ 3.131,62

R$ 3.162,94

R$ 3.194,57

R$ 3.226,51

R$ 3.258,78

R$ 3.291,37

R$ 3.324,28

R$ 3.357,52

R$ 3.391,10

 

 

6

IV

R$ 3.066,97

R$ 3.097,64

R$ 3.128,61

R$ 3.159,90

R$ 3.191,50

R$ 3.223,41

R$ 3.255,65

R$ 3.288,20

R$ 3.321,08

R$ 3.354,30

R$ 3.387,84

R$ 3.421,72

R$ 3.455,93

R$ 3.490,49

R$ 3.525,40

R$ 3.560,65

 

 

7

V

R$ 3.220,31

R$ 3.252,52

R$ 3.285,04

R$ 3.317,89

R$ 3.351,07

R$ 3.384,58

R$ 3.418,43

R$ 3.452,61

R$ 3.487,14

R$ 3.522,01

R$ 3.557,23

R$ 3.592,80

R$ 3.628,73

R$ 3.665,02

R$ 3.701,67

R$ 3.738,68

 

 

8

ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 24 HORAS SEMANAIS

 

 

9

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

10

I

R$ 3.792,00

R$ 3.829,92

R$ 3.868,22

R$ 3.906,90

R$ 3.945,97

R$ 3.985,43

R$ 4.025,28

R$ 4.065,54

R$ 4.106,19

R$ 4.147,25

R$ 4.188,73

R$ 4.230,61

R$ 4.272,92

R$ 4.315,65

R$ 4.358,81

R$ 4.402,39

 

 

11

II

R$ 3.981,60

R$ 4.021,42

R$ 4.061,63

R$ 4.102,25

R$ 4.143,27

R$ 4.184,70

R$ 4.226,55

R$ 4.268,81

R$ 4.311,50

R$ 4.354,62

R$ 4.398,16

R$ 4.442,15

R$ 4.486,57

R$ 4.531,43

R$ 4.576,75

R$ 4.622,51

 

 

12

III

R$ 4.180,68

R$ 4.222,49

R$ 4.264,71

R$ 4.307,36

R$ 4.350,43

R$ 4.393,94

R$ 4.437,88

R$ 4.482,25

R$ 4.527,08

R$ 4.572,35

R$ 4.618,07

R$ 4.664,25

R$ 4.710,89

R$ 4.758,00

R$ 4.805,58

R$ 4.853,64

 

 

13

IV

R$ 4.389,71

R$ 4.433,61

R$ 4.477,95

R$ 4.522,73

R$ 4.567,95

R$ 4.613,63

R$ 4.659,77

R$ 4.706,37

R$ 4.753,43

R$ 4.800,97

R$ 4.848,98

R$ 4.897,46

R$ 4.946,44

R$ 4.995,90

R$ 5.045,86

R$ 5.096,32

 

 

14

 

 

 

15

AUXILIAR EDUCACIONAL - 30 HORAS SEMANAIS

 

 

16

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

17

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

18

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

19

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA EDUCAÇÃO - 30 HORAS SEMANAIS

 

 

22

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

23

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

24

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

25

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

MOTORISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS

 

 

28

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

29

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

30

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

31

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

33

SERVENTE ESCOLAR - 30 HORAS SEMANAIS

 

 

34

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

35

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

36

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

37

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

39

HORTICULTOR ESCOLAR - 30 HORAS SEMANAIS

 

 

40

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

41

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

42

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

43

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

45

NUTRICIONISTA ESCOLAR - 20 HORAS SEMANAIS

 

 

46

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

47

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

48

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

49

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

50

IV

R$ 1.757,27

R$ 1.774,85

R$ 1.792,60

R$ 1.810,52

R$ 1.828,63

R$ 1.846,91

R$ 1.865,38

R$ 1.884,04

R$ 1.902,88

R$ 1.921,91

R$ 1.941,12

R$ 1.960,54

R$ 1.980,14

R$ 1.999,94

R$ 2.019,94

R$ 2.040,14

 

 

51

AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ EDUCAÇÃO - 30 HORAS SEMANAIS

 

 

52

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

 

 

53

I

R$ 1.518,00

R$ 1.533,18

R$ 1.548,51

R$ 1.564,00

R$ 1.579,64

R$ 1.595,43

R$ 1.611,39

R$ 1.627,50

R$ 1.643,78

R$ 1.660,21

R$ 1.676,82

R$ 1.693,58

R$ 1.710,52

R$ 1.727,63

R$ 1.744,90

R$ 1.762,35

 

 

54

II

R$ 1.593,90

R$ 1.609,84

R$ 1.625,94

R$ 1.642,20

R$ 1.658,62

R$ 1.675,20

R$ 1.691,96

R$ 1.708,88

R$ 1.725,97

R$ 1.743,22

R$ 1.760,66

R$ 1.778,26

R$ 1.796,05

R$ 1.814,01

R$ 1.832,15

R$ 1.850,47

 

 

55

III

R$ 1.673,60

R$ 1.690,33

R$ 1.707,23

R$ 1.724,31

R$ 1.741,55

R$ 1.758,97

R$ 1.776,55

R$ 1.794,32

R$ 1.812,26

R$ 1.830,39

R$ 1.848,69

R$ 1.867,18

R$ 1.885,85

R$ 1.904,71

R$ 1.923,75

R$ 1.942,99

 

 

 

PLANO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - SANTA ROSA DA SERRA

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - HORAS AULAS - ANOS FINAIS

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

III

R$ 24,40

R$ 24,64

R$ 24,89

R$ 25,14

R$ 25,39

R$ 25,64

R$ 25,90

R$ 26,16

R$ 26,42

R$ 26,69

R$ 26,95

R$ 27,22

R$ 27,49

R$ 27,77

R$ 28,05

R$ 28,33

IV

R$ 25,62

R$ 25,88

R$ 26,13

R$ 26,40

R$ 26,66

R$ 26,93

R$ 27,20

R$ 27,47

R$ 27,74

R$ 28,02

R$ 28,30

R$ 28,58

R$ 28,87

R$ 29,16

R$ 29,45

R$ 29,74

V

R$ 26,90

R$ 27,17

R$ 27,44

R$ 27,72

R$ 27,99

R$ 28,27

R$ 28,56

R$ 28,84

R$ 29,13

R$ 29,42

R$ 29,72

R$ 30,01

R$ 30,31

R$ 30,62

R$ 30,92

R$ 31,23


Publicado por:
Debora Heloisa Costa
Código Identificador:BE2BEB51