ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre denominação de próprio público: Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista (*1990 +2024).

 

Autor: Ver. Miguel Tomatinho do Hospital

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Enfermeira Érika Muniz Baptista, o Centro de Testagem e Aconselhamento sem denominação, localizado na Rua Afonso Pena, nº 278, centro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 11 de junho de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

OTERSON LUIS NOCELLI

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:BE564872