ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 511/2026/GB/PMA
Município de Abaeté - Poder Executivo – Secretaria Municipal de Administração – Secretaria Municipal de Saúde - Remanejamento de Servidor e dá outras providências.
O Prefeito Do Município De Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e observada a legislação municipal aplicável à movimentação de pessoal; CONSIDERANDO-SE o pedido de remanejamento apresentado pela servidora Isabel Cristina Ferreira; CONSIDERANDO-SE a compatibilidade entre as atribuições do cargo ocupado pela servidora e as atividades a serem desempenhadas na unidade de destino. DECRETA:
Art. 1º- O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, remaneja, a partir de 03 de novembro de 2026, a servidora Isabel Cristina Ferreira, matrícula funcional n.º 02208-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Atendimento, lotada na Secretaria Municipal de Administração, passando a integrar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A servidora exercerá suas atividades na unidade indicada pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as atribuições legais do cargo que ocupa e a jornada de trabalho aplicável.
Art. 3º- Caberá ao setor responsável pela gestão de pessoas adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, incluindo a atualização dos registros funcionais e a comunicação às secretarias envolvidas.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de novembro de 2026.
Abaeté/MG, 04 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayara Noronha Silva
Código Identificador:BE669C76