ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.

Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – da respectiva Secretaria.

Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando a adesão como órgão participante do registro de Preços para futura e eventual contratação de compra estadual de insumos do componente básico da assistência farmacêutica, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Registro de Preços – Planejamento nº 211/2024.

Determino:

Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.

A instauração de processo licitatório, na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.

Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.

Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto a adesão como órgão participante do registro de Preços para futura e eventual contratação de compra estadual de insumos do componente básico da assistência farmacêutica, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Registro de Preços – Planejamento nº 211/2024, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 025/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 013/2025.

Prefeitura de Botelhos, 12 de fevereiro de 2025.

 

EUNÍCIA APARECIDA DUTRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:BE77F1E2