ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORINTO
Licitações e Pregões
LICITAÇÕES E PREGÕES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Processo: 002/2021, Convite nº 001/2021, Contrato nº 008/2021; firmado em 01/02/2021, entre Município de Corinto e a empresa MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 17.263.448/0001-09; Objeto: Prestação de serviço de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, orientando e assessorando o mesmo sobre aspectos jurídicos relativo à Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orgânica Municipal, e ao Procurador do Município auxiliando e orientando na elaboração de vetos e projetos de lei, elaborando pareceres sempre que solicitado, assessoria jurídica ao controle interno, à Secretaria Municipal de Administração e demais questões jurídicas levantadas pelo Prefeito Municipal; representação judicial em segunda instância e Tribunais Superiores quando envolver temas polêmicos ou de grande repercussão. Ou questionamentos deverão serem respondidos por escrito mediante parecer entregue diretamente na Prefeitura, via e-mail, telefone, WhatsApp e também deverá ser criado um grupo de WhatsApp para que o Prefeito possa solicitar consultas mediante áudio, sendo necessário pelo menos 04 visitas presenciais na sede da prefeitura por mês. O contratante deverá atender por telefone ou WhatsApp todos os dias as demandas do município, no horário de 12 horas às 18 hrs. Valor: R$ 74,800,00.
Publicado por:
Marlon Felipe Pacheco Cavalcante
Código Identificador:BE86F1B4