ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 290/2026 PROCESSO: 9803/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Rural Santo Aleixo, CNPJ nº: 21.876.904/0001-55. DATA: 06/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9803/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Preparo do Solo (Gradagem) e manutenção dos Implementos Agrícolas 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$25.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Lindomar Moreira da Cruz, representante OSC, conveniada. 


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:BE8A65C8