ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.139/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 4.290.995,13 (quatro milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 4.290.995,13 (quatro milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.

 

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.3.72.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - -- - - -R$ 3.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.72.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - -- - - - - - R$ 3.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.500.000 - 3.3.72.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - -- - - - - - - R$ 3.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - -R$ 650.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 659.000,00

 

Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 659.000,00

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO

2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - -- - - - R$ 65.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.72.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-2.710.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- - - - -- - - - - - - - R$ 90.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 160.000,00 Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 160.000,00

 

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.2.0046-1.500.000 - 3.3.72.30.00 MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS - - - - -- - - - - - - - - R$ 10.000,00

2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.3.72.30.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

2.07.01.17.512.0023.2.0175-1.500.000 - 3.3.72.30.00 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 16.000,00 Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS

2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.72.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - R$ 25.000,00 Total da Unidade 07 - - - - - - - R$ 41.000,00

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.661.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - -- - - - - - R$ 10.000,00

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.3.72.30.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 13.000,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - -R$ 13.000,00

Total da Instituição 02 - - - - - - -R$ 873.000,00

Total Geral Suplementar Novo Elemento Acrescido - - - - R$ 873.000,00

 

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

2.01.01.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - -- - - -R$ 42.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 42.000,00 Total da Unidade 01 - - - - - - - R$ 42.000,00

 

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - - - - - - R$ 30.000,00

2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.90.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - R$ 66.000,00

2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - -- - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 101.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 101.000,00

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS - - - - - - -R$ 7.000,00

2.03.01.04.122.0001.2.0229-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - - - - -- R$ 130.710,27

2.03.01.28.846.0000.9.0001-1.500.000 - 3.3.90.47.00 RECOLHIMENTO DO PASEP - - - - - R$ 200.000,00 2.03.01.04.122.0001.2.0117-1.500.000 - 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - - - - R$ 104.495,25

2.03.01.28.846.0000.9.0141-1.500.000 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - - - - - - R$ 644.304,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.086.509,52 Total da Unidade 03 - - - - - R$ 1.086.509,52

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.122.0002.2.0018-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO - - -- - - - - - R$ 23.876,35

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 26.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - - - - - - - R$ 60.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - -- - - - - - R$ 30.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - -- - - - - - - R$ 105.915,57

2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 52.764,00

2.04.01.12.122.0002.2.0225-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.555,92 Sub-Unidade 02 - ENSINO SUPERIOR

2.04.02.12.364.0002.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 6.000,00 Total da Unidade 04 - - - - - - R$ 311.555,92

 

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS

2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - R$ 6.500,00

2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - R$ 99.500,00

2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 109.000,00 Total da Unidade 05 - - - - - R$ 109.000,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO

2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - - - - - - - R$ 200.000,00

2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.000,00

2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - -- - - - - - R$ 16.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 63.622,68

2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 17.000,00

2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 16.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.91.13.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.600.000 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - R$ 350.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - - - -R$ 236.000,00 2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 67.500,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- - - - - R$ 1.088.122,68 Total da Unidade 06 - - - - - R$ 1.088.122,68

 

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - -- - - - - R$ 300.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.1.90.16.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - - - - - R$ 4.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - R$ 1.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 311.000,00 Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS

2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - --- - - - - - - - - - R$ 37.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - R$ 37.000,00 Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 348.000,00

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 205.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00

2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - -- - - - R$ 22.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.500.000 - 3.1.90.16.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 243.000,00 Total da Unidade 10 - - - - - - R$ 243.000,00

 

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - - -- - - R$ 8.000,00

2.11.01.20.122.0010.2.0232-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - - - R$ 1.431,66

2.11.01.18.542.0023.2.0130-1.500.000 - 3.3.93.39.00 SERV. ESPECIALIZADOS - CIMVALPI RESIDUOS SOLIDOS - - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 79.431,66 Total da Unidade 11 - - - - - - R$ 79.431,66

 

Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

2.13.01.27.812.0017.2.0221-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 1.375,35

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 1.375,35

Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - R$ 1.375,35

 

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL

Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - - - - R$ 3.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 8.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - - - R$ 8.000,00

Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - -R$ 8.000,00

Total Geral Suplementar Acrescido - - - - - -R$ 3.417.995,13

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 4.290.995,13

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR (ANULAÇÃO)

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.06.181.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.796,56

2.02.01.06.181.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 3.334,52

2.02.01.04.122.0001.2.0137-1.500.000 - 3.1.91.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - -- - -- - - -R$ 6.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 11.131,08 Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 11.131,08

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS - - - - - -R$ 17.000,00

2.03.01.28.843.0000.9.0181-1.500.000 - 3.2.90.21.00 ENCARGOS OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG - - - -- - - - R$ 6.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 23.000,00 Total da Unidade 03 - - - - - - - R$ 23.000,00

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - -- - - - - R$ 23.176,35

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - -- - - - R$ 10.643,30

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - -R$ 46.036,27

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - R$ 36.236,00

2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - -- - - - - R$ 14.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - -- - - - - R$ 10.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - R$ 45.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 185.091,92 Total da Unidade 04 - - - - - R$ 185.091,92

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - R$ 45.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -- - - - - - - - - - R$ 10.000,00

2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - -- - - - - - - R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 75.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 75.000,00

 

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 16.251,78

2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 51.000,00

2.07.01.17.512.0023.2.0175-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - R$ 31.200,00

2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - -- - - - - - -R$ 81.203,44

2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 42.646,36

Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 222.301,58 Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS

2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - -- - - - - - - - - - R$ 91.851,91

2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - -- - - - - - - - - - R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - R$ 111.851,91 Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 334.153,49

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.09.01.06.182.0001.2.0222-1.500.000 - 3.1.90.16.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - - -- - - - - - R$ 700,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -R$ 700,00

Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIP DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT

2.09.02.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - R$ 18.295,60

2.09.02.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - - -R$ 8.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 26.295,60 Total da Unidade 09 - - - - - - R$ 26.995,60

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.240,74 2.10.01.08.244.0019.2.0251-1.500.000 - 3.1.90.04.00 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - -- - - - - - - R$ 4.557,40

2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - -- - - - - - R$ 76.485,74

2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - -- - - - R$ 4.145,62

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 37.036,20 2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - - R$ 27.163,69

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.520,78 2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.1.90.16.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.200,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 172.350,17 Total da Unidade 10 - - - - - - R$ 172.350,17

 

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.17.512.0023.2.0112-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - -- - - - - - - - - R$ 24.496,20

2.11.01.17.512.0023.2.0112-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - -- - - - - - - - - - - R$ 9.448,57

Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 33.944,77 Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 33.944,77

 

Unidade 12 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Sub-Unidade 01 - DIVISÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL 2.12.01.26.782.0001.2.0185-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 14.554,58

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 14.554,58 Total da Unidade 12 - - - - - - - R$ 14.554,58

Total da Instituição 02 - - - - - - - - -R$ 876.221,61

 

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL

Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL

1.02.01.01.031.0011.1.0002-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - - - -- - R$ 8.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 8.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - -- R$ 8.000,00

Total da Instituição 01 - - - - - - R$ 8.000,00

Total Geral Suplementar Anulado - - - - - - - R$ 876.301,61

 

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO (ANULAÇÃO)

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO

2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - - R$ 11.335,00

2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 11.444,59

Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 22.779,59 Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 22.779,59

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.122.0021.2.0261-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - - - - - - - - - R$ 42.220,41 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 42.220,41 Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - R$ 42.220,41

Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 65.000,00 Total Geral Suplementar Novo elemento Anulado - - - - - - - - - - - R$ 65.000,00

Total Geral Anulado - - - - - R$ 941.301,60

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;

II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga-MG, 13 de novembro de 2025

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcus Tomaz Heleno
Código Identificador:BE9BE2B7