ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº: 888/2026
Processo nº: 888/2026
Dispensa de Licitação nº: 025/2026
Data: 08/06/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 461/2026, de 03 de junho de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: " AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIA POTÊNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG.” e autorizo o empenho das despesas em favor das empresas licitantes:
TGR INSDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA
CNPJ/CPF: 17.259.336/0001-76
GASPARINA MARIA SILVA
CNPJ/CPF: 12.954.155/0001-46
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 30.074,00 (trinta mil e setenta e quatro reais).
Publique-se.
Luz/MG, 08 de junho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:BE9EB2C3