ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.729, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Antônio Antero Dias” a via pública que tem início na Rua Antenor Ferreira da Rocha, finalizando na propriedade do Espólio de Antônio Antero Dias, na sede deste município de Mendes Pimentel/MG.
Art. 2º. Fica denominada “Rua Gênis de Souza Filho” a via pública sem saída que tem início na Rua Antônio Antero Dias, prevista no artigo anterior, finalizando na propriedade do Senhor Marcos, na sede deste município de Mendes Pimentel/MG.
Art. 3º. Fica denominada “Rua João Lourenço de Carvalho” a via pública que tem início na Avenida Alcino Ferreira de Abreu e prolonga até o fim do perímetro urbano na saída para a Comunidade Santa Cruz, na sede deste município de Mendes Pimentel/MG.
Art. 4º. Fica denominada “Rua Nicomedes Gomes Pereira” a via pública sem saída que tem início na Rua José Isidoro da Cunha, finalizando na propriedade de espólio de Ermano Batista, na sede deste município de Mendes Pimentel/MG.
Art. 5º. Fica denominada “Travessa Cloves Jerônimo de Souza” a via pública sem saída que tem início na Rua José Isidoro da Cunha, finalizando na área ambiental do córrego Mantena, na sede deste município de Mendes Pimentel/MG.
Art. 6º. Fazem parte integrante desta Lei, os croquis de localização de todas as vias públicas denominadas, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, 04 de agosto de 2023.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2023.
ADILSON EUGÊNIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:BEA70D5A