ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 033/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S DE CLÁUDIO.

Objeto: fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de preparo do solo para o plantio agrícola e setor pecuário. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0061 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contribuições a Entidades, 4.4.50.41 Contribuições, Ficha 1329, Fonte de recurso 1.500.000.0000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria, com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal 1916/2025. Assinatura: 14/09/2026. Vigência: 12 (doze) meses.


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:BEF04DF0