ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.161, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 4.161, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre retificação de erro material contido na Lei Municipal nº 4.149, de 16 de setembro de 2021, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 4.149, de 16de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte retificação:
I - No quadro de detalhamento da classificação da despesa pública, onde se lê: Natureza - 3.3.90.92.00.00, leia-se: Natureza - 3.1.90.92.00.00.
Art. 2º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 4.149, de 16de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte retificação:
I - No quadro de detalhamento da classificação da despesa pública, onde se lê: Ficha 3019, leia-se:Ficha 7019.
Art. 3º - A demais disposições da Lei Municipal nº 4.149, de 16de setembro de 2021permanecem inalteradas.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2021.
Diamantina (MG), 09 de novembro de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
Código Identificador:BF0823A4