ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 184/2025
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, Senhor Victor Miranda Cortácio Simas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:
Art. 1º-Fica estabelecido Ponto facultativo, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 20 (vinte) de junho, data posterior ao feriado de 19 (dezenove) de junho, que é feriado nacional de comemoração do dia de Corpus Christi, nas repartições públicas municipais.
Parágrafo Único – Neste período, não poderá haver descontinuidade na prestação dos serviços considerados essenciais, devendo, para tanto, cada Secretário Municipal elaborar escala de plantões, convocar servidores e adotar outras providências necessárias em sua área de competência, para garantia do atendimento à comunidade, especialmente na área da saúde, serviços urbanos, serviços rurais e defesa civil.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3º-Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Argirita/MG, 17 de junho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita – MG
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:BF165344