ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 024/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura de Franciscópolis/MG

DETENTORA DA ATA: M & E SUPERMERCADO LTDA

 

1. DAS PARTES

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNIÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa M & E SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.258.894/0001-80, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar este Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir:

 

2. DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, que visa o registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades das secretarias municipais.

 

3. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Com fundamento no Artigo 84 da Lei Federal 14.1333/2021, a validade da referida Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze), com início em 05 de maio de 2026 e término em 05 de maio de 2027.

 

4. DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS E CONDIÇÕES

A Detentora da Ata declara, por meio deste, que manterá os preços registrados e as demais condições estabelecidas no instrumento original, renunciando a qualquer pedido de reequilíbrio econômico-financeiro neste ato, salvo fato superveniente imprevisível.

5. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não foram alteradas por este Termo Aditivo.

6. LOCAL E DATA

 

Franciscópolis, 17 de abril de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES

Prefeito Municipal

M & E Supermercado LTDA

Órgão Gerenciador Da Ata

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

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Nome: Pedro Junior de Oliveira

__________________________________

Nome: Adriana Pereira de Macedo

CPF: 121.***.***-21

CPF 048.***.***-79


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:BF1E7741