ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
PORTARIA Nº 77 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO, AUTORIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA”.

 

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. RONALDO DA COSTA MOREIRA como Ordenador, Autorizador e Liquidante de Despesas, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Guarani, 11 de setembro de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:BF3ABE30