ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
JURÍDICO
JURÍDICO
PORTARIA Nº 77 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ORDENAMENTO, AUTORIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA”.
O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. RONALDO DA COSTA MOREIRA como Ordenador, Autorizador e Liquidante de Despesas, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guarani, 11 de setembro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:BF3ABE30