ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.459, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício, sobre a concessão de contribuições para a ASES DO ASFALTO MOTO CLUBE.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do presente exercício, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para inclusão de dotação para celebrar Convenio junto a ASES DO ASFALTO MOTO CLUBE, para a realização do 15º Encontro Nacional de Motociclistas conforme classificação institucional funcional programáticas abaixo relacionadas.
I - 02 20 01 13 392 0015 2.299 - Encontro Nacional dos Motociclistas - 3350 41 - contribuições ..............R$ 20.000,00
Parágrafo único: O recurso utilizado para a abertura do crédito será anulado do saldo orçamentário da Ficha 878 – 02 20 01 13 392 0015 2.299 3390 39no valor de R$ 20.000,00 - Ficha 878
Art. 2º A abertura do crédito especial a que se refere esta Lei se faz na forma disposta no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 03 de abril de 2019, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:BF47590C