ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 09, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 036, de 23 de setembro de 2026, que nomeia o Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Botumirim;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 38 de 01 de outubro de 2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros titulares e suplentes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Área de Educação:

Titular: Helen de Fátima Rodrigues dos Santos;

Suplente: Iraildes Máximo da Fonseca e Souza.

b) Área de Saúde:

Titular: Daniele Andrea de Souza Pires Amaral;

Suplente: Ana Maria de Fátima Pereira Costa.

c) Área de Assistência Social:

Titular: Karen Dayanne Rodrigues Silva;

Suplente: Anna Isabelle Andrade Pereira.

d) Área de Cultura e Turismo:

Titular: Leila De Moura;

Suplente: Wilson Ferreira Santos.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) 1ª representação:

Titular: Maria Lúcia Oliveira;

Suplente: Ariana De Souza Brant Gramelik.

b) 2ª representação:

Titular: Maria Romilda de Araújo Santos;

Suplente: Maria Inês Rodrigues de Souza.

c) 3ª representação:

Titular: Kenia Caroline Souza;

Suplente: Vanderlucia Batista Santos .

d) 4ª representação:

Titular: Larissa Aparecida Silva Rodrigues;

Suplente: Leonor Medeiros de Arruda.

Art. 2º Os membros do Conselho exercerão suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 038, de 01 de outubro de 2026, e com o respectivo Regimento Interno.

Art. 3º O Conselho atuará de forma articulada com o Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, observadas as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 036, de 23 de setembro de 2026.

Art. 4º O exercício da função de conselheiro será considerado prestação de serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 5º Eventuais substituições dos membros designados serão formalizadas por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, preservada a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Botumirim/MG, 13 de outubro de 2026.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim

 


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:BF47F06A