ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 006/2026 - Processo Administrativo nº 036/2026
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
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Modalidade |
Dispensa Eletrônica |
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Número |
006/2026 |
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Processo Administrativo |
036/2026 |
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Critério de Julgamento |
Menor Preço Global |
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Data da Sessão Pública |
01 de junho de 2026 |
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Objeto |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários às Unidades de Saúde do Município de Naque/MG. |
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Órgão Requisitante |
Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal de Naque |
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Valor Estimado |
R$ 60.000,00 |
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Valor Homologado |
R$ 53.976,00 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as previstas no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o regular processamento da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, bem como o relatório conclusivo da sessão pública, a adjudicação previamente formalizada e a inexistência de recurso administrativo no prazo legal, HOMOLOGA o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
SÍNTESE DO JULGAMENTO
A sessão pública foi realizada em 01/06/2026, com início às 09h00min, observando-se a disputa eletrônica, a análise de aceitabilidade das propostas, a habilitação da licitante melhor classificada e a fase recursal, encerrada sem manifestação de inconformismo. A empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA foi declarada vencedora pelo menor valor global, após apresentação da proposta readequada e exame da documentação de habilitação em conformidade com o edital.
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Item |
Lote |
Descrição |
Empresa |
CNPJ |
Valor mensal/item |
Qtde. |
Valor total |
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01 |
00000001 |
Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos |
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA |
09.426.307/0001-23 |
R$ 2.998,00 |
12 meses |
R$ 35.976,00 |
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02 |
00000001 |
Fornecimento de peças sob demanda |
GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA |
09.426.307/0001-23 |
R$ 18.000,00 |
1 |
R$ 18.000,00 |
DECIDO
HOMOLOGAR, com fundamento nos art. 71, inciso IV e Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, o resultado da Dispensa Eletrônica nº 006/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, mantendo-se vencedora a empresa GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.426.307/0001-23, pelo valor global de R$ 53.976,00 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, autorizando-se, em seguida, a prática dos atos necessários à formalização contratual e às demais providências administrativas cabíveis.
Naque/MG, 02 de junho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:BF5BB42C