ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 214/2026
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 209/2026
O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal bem como Súmula 473;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 209/2026, tendo em vista sua publicação em duplicidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prata, em 19 de maio de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:BF60F606