ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº057/2026 ADESÃO N.º 100023/2026

O Prefeito em Exercicio do Município de Confins- MG, Sr. Uales Lucas Ribeiro , no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 057/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100023/2026, cujo o Objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 871/2025, decorrente do processo licitatorio n° 104/2025, Pregão Eletrônico n° 72/2025, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP e a empresa detentora da ata NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA , constitui o objeto do presente instrumento Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

O valor total da presente aquisição é de R$ 224.500,00 (duzentos e vinte quatro mil e quinhentos reais ). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 11.453.341/0017-04.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde . Homologado Pelo Prefeito em Exercicio do Município de Confins- MG, Sr. UALES LUCAS RIBEIRO , para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 09 de Julho de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito em Exercício do Município de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:BF72CBF3