ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 262/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Obras Sociais Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade - AOSCEFEC, CNPJ nº: 20.216.388/0001-70. DATA: 02/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 14035/2026. OBJETO DA PARCERIA: Ofertar ensino parcial para educação infantil e ensino Fundamental I, com contratação de Professores, Professor de Educação Física, Professores de aula de reforço escolar, assistente de educação, assistente técnico de educação básica e auxiliar de serviços de educação básica. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05.01.12.243.0013.2021.3.3.50.41, Ficha: 350. VALOR: R$147.917,58. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação. ASSINATURAS: Tiago de Deus Silva, Secretário Municipal de Educação e Tecnologia, convenente, e, Elza Lúcia Menezes, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:BF75121B