ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considerando o código sequencial da ação Manutenção do Canil Municipal, onde se lê “2.073” leia-se 2.475.
“Art. 14 (...)
02.21 FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - FMBEA
04.122.0001.2.475 – Manutenção do Canil Municipal
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$97.000,00
3190.13 – Obrigações Patronais - R$23.000,00
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil - R$3.000,00
3390.30 – Material de Consumo - R$51.121,00
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - R$5.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$66.600,00
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$25.000,00
3390.46 – Auxilio Alimentação – R$1.290,00
3350.41 – Contribuições – R$10.000,00
Parágrafo único (...)
(...)”
Art.2 Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 4.688/2022.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de novembro de 2022,
168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:BF7EB452