ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Retifica o artigo nº 14 da Lei Municipal nº 4.688, de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Considerando o código sequencial da ação Manutenção do Canil Municipal, onde se lê “2.073” leia-se 2.475.

 

“Art. 14 (...)

 

02.21 FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL - FMBEA

04.122.0001.2.475 – Manutenção do Canil Municipal

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$97.000,00

3190.13 – Obrigações Patronais - R$23.000,00

3390.14 – Diárias – Pessoal Civil - R$3.000,00

3390.30 – Material de Consumo - R$51.121,00

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - R$5.000,00

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$66.600,00

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$25.000,00

3390.46 – Auxilio Alimentação – R$1.290,00

3350.41 – Contribuições – R$10.000,00

 

Parágrafo único (...)

 

(...)”

 

Art.2 Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 4.688/2022.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de novembro de 2022,

168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:BF7EB452