ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2026 E TRANSFERÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE PARA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2026.
O Município de Coqueiral/MG torna público que formalizou o Termo de Extinção Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 075/2026 e Transferência de Saldo Remanescente para a Ata de Registro de Preços nº 115/2026, com fundamento nos arts. 137, inciso II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A extinção da Ata nº 075/2026, firmada com a empresa KONEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.203.210/0001-03, decorreu do descumprimento das obrigações assumidas, consistente no fornecimento de produto em desacordo com as especificações constantes da proposta e do Edital.
Em razão da extinção, foi transferido o saldo remanescente para a empresa CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 86.573.904/0001-21, detentora da Ata de Registro de Preços nº 115/2026, referente ao seguinte item:
Item/Código: 21753;
Descrição: Colete Protetor de Raios X;
Quantidade: 02 (duas) unidades;
Valor Unitário: R$ 2.787,0833;
Valor Total Transferido: R$ 5.574,17.
A empresa remanescente declarou sua concordância em assumir o fornecimento do saldo remanescente, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital, na proposta apresentada e na Ata de Registro de Preços nº 115/2026.
Data da assinatura: 02 de julho de 2026.
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:BF8FB556