ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.032, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INSTITUTO EM MOVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Instituto em Movimento com sede e foro neste Município de Curvelo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua João Márcio de Lima, nº 265, Centro, Curvelo-MG, CEP 35790-411, inscrita no CNPJ sob o nº 61.087.351/0001-76, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos de Curvelo/MG, sob o nº 11.795, Livro A-174, na data de 30/05/2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 19 de junho de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:BFFABC97