ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PAULA CÂNDIDO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.
O Prefeito Municipal de Paula Cândido/MG torna público que, com amparo no art. 71, inciso II, §§ 2º, 3º e 4º, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, na Súmula nº 473 do STF e no item 17.3 do edital, REVOGOU o procedimento de Credenciamento nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de artistas nas categorias de cantor solo, dupla, trio, bandas, DJ e locutor, por razões de conveniência e oportunidade decorrentes de fato superveniente relativo à readequação orçamentária e de planejamento da Administração, encontrando-se o feito em fase preliminar de análise de documentos e sem direito adquirido por qualquer interessado, ficando aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis aos participantes, a contar desta publicação, com autos franqueados para consulta no sítio eletrônico oficial do Município (https://paulacandido.mg.gov.br/portal/) e no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
EVERALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO –
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edvania Aparecida Camilo
Código Identificador:C01D1EFA