ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAMARATI DE MINAS

Licitação e Contratos

LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2026

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2026 – PRC Nº 131/2026

 

Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/MG quanto ao Procedimento Licitatório nº 131/2026 – Pregão Presencial nº 030/2026, adjudicando o objeto licitado em favor da empresa: JOSÉ FERNANDO SILVÉRIO - CNPJ: 36.953.429/0001-40, VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para que produza os efeitos legais da lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores.

 

Itamarati de Minas/MG, 28 de outubro de 2026

 

CESIO JUNIOR ALVES LADEIRA –

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2026 – PRC Nº 131/2026

 

OBJETO: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de apoio operacional e administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a suprir as necessidades de pessoal da unidade de atendimento do Canal Correios Essencial – CEL, instalada e operada pelo Município em cumprimento ao Termo de Convênio celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e a Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas, compreendendo 02 (dois) postos de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais por posto, com execução sob subordinação técnica e operacional da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

Empresa Vencedora:

 

JOSÉ FERNANDO SILVÉRIO

CNPJ: 36.953.429/0001-40

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

 

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos após a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo e a entrega da Nota Fiscal correspondente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do objeto.

 

Data da assinatura da homologação: 28/10/2026.


Publicado por:
Haroldo Lourenço da Rocha
Código Identificador:C0492084