ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°492/2015
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Rua Neusa Vieira Martins”, a Rua I, do Bairro Sol Nascente, que faz divisa com a Rua José Coqueiro, do Residencial Vila Rica.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas-MG, 13 de Agosto de 2015.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autoras do Projeto:
Vereadoras:
DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS GONÇALVES
Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:C04CBF7A