ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°492/2015

Dá denominação a via pública.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada como “Rua Neusa Vieira Martins”, a Rua I, do Bairro Sol Nascente, que faz divisa com a Rua José Coqueiro, do Residencial Vila Rica.

 

Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada Rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:

 

I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;

II – cartório de Registro de Imóveis;

III – cartórios de notas;

IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas-MG, 13 de Agosto de 2015.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autoras do Projeto:

 

Vereadoras:

 

DENISE ANTUNES HOSKEN DE SÁ

 

PATRÍCIA MARIA DE FREITAS GONÇALVES

 


Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:C04CBF7A