ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2026

MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO O SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LAVINNIA SILVA GOMES, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2026, DAS 22:000H ÀS 23:30H, NA PRAÇA CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO AVIVA GOSPEL, INTEGRANTE DA SEMANA CRISTÃ CONTIDA NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 017/2026 e o ADJUDICO a empresa L.F PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA, CNPJ n° 60.603.077/0001-88,neste ato representada pelo sócio Administrador Flávio Henrique Inácio Martins, CPF:200.212.457-46 e Carteira de Identidade nº 3521963 DGPC/GO, empresário exclusivo da artista LAVINNIA SILVA GOMES, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

 

O valor total da contratação é de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

 

O prazo de validade do contrato será de 60 dias a contar da assinatura do contrato,

 

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

 

Confins/MG, 24 de Setembro de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito Municipal de Confins/MG

 


Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:C04E18E7