ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.798, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 3.246, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “CENTRO ESPORTIVO PREFEITO PAULO DAYRELL” AO PRÉDIO QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 3.246, de 16 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DE ESPORTES PREFEITO PAULO DAYRELL” AO COMPLEXO ESPORTIVO QUE MENCIONA.”
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 3.246, de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado o Complexo Esportivo situado à Rua Domingos Viana, nº 297, Centro, de Praça de Esportes Prefeito Paulo Dayrell.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 24 de janeiro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:C05F22AB