ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradores do Município de Tupaciguara

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 648 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 648 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

 

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº509/2020, QUE INSTITUI OPLANODECARGOS ECARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA-MG.”

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art.1º Os anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 509, de 26 de junho de 2020, que institui o Plano de Cargos, Carreiras da Administração Direta do Município de Tupaciguara/MG, passam a vigorar com as seguintes alterações quanto à carga horária dos cargos abaixo relacionados:

ANEXO I

QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

CARGO

CARGA HORÁRIA

Fisioterapeuta

30h.

Fonoaudiólogo

30h.

Nutricionista

30h.

Psicólogo

30h.

 

ANEXO II

CARGOS CRIADOS

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

CARGO

CARGA HORÁRIA

Fisioterapeuta

30h.

Fonoaudiólogo

30h.

Nutricionista

30h.

Psicólogo

30h.

Terapeuta Ocupacional

30h.

 

ANEXO IX

ANEXO IX - CONSOLIDAÇÃO DA TABELA DE GRUPOS, CARGOS, CARGA HORÁRIA, NÍVEL E VENCIMENTO

GRUPO

CARGO

CARGA HORÁRIA

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

30h.

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Fisioterapeuta

30h.

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Fonoaudiólogo

30h.

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Psicólogo

30h.

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Nutricionista

30h.

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

Terapeuta Ocupacional

30h.

 

Parágrafo único. As demais disposições dos Anexos I, II e IX da Lei Complementar nº 509/2020 permanecem inalteradas.

Art.2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.

 

TUPACIGUARA/MG, 28 DE AGOSTO DE 2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:C075DE56