ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 1.971 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
LEI Nº 1.971 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
“Dispõe sobre utilidade pública Municipal a Associação Escola de Artes e Ofícios de Antônio Tereza”
A Câmara Municipal de São João da Ponte – MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DE ANTÔNIO TEREZA, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Rua 31 de Dezembro, nº 500-A, Centro, neste município e comarca de São João da Ponte – MG, inscrita no CNPJ sob nº 13.386.007/0001-35.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São João da Ponte – MG, 25 de Fevereiro de 2013.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ylca Gonçalo Pereira
Código Identificador:C088A44C