ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.169, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DENOMINA “SALA PROFESSOR IOZAINO JOSÉ CARNEIRO” A SALA SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PONTE, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Sala Professor Iozaino José Carneiro” a sala situada nas dependências da Casa da Cultura do Município de Nova Ponte, em homenagem à memória do referido educador, pelos relevantes serviços prestados à educação, à cultura e à comunidade local.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do espaço público de que trata esta Lei, mediante afixação de placa contendo sua denominação oficial.
Parágrafo único. A solenidade de inauguração da denominação, será organizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, se houver, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 05 de novembro de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
SERGIO ANTONIO FONSECA
Secretário Municipal de Esporte e Cultura
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:C09AC43F