ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORONEL PACHECO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº. 017/2014

Processo nº 007/2014

Modalidade: Pregão Presencial nº005/2014

Tipo: Menor Preço Por Lote

Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco-MG

Contratado: RAFAEL ALBERTO MOURÃO

CPF nº 082.412.126-07

Objeto: CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE E CONDUTOR DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA CONDUÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO/MG NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2014

CONSIDERANDO que o Município de CORONEL PACHECO, instaurou processo licitatório, objetivando a Contratação de transporte e condutor de veículos escolares para condução de estudantes do Município de Coronel Pacheco/Mg no decorrer do ano letivo de 2014, relacionados na Cláusula Primeira do contrato anterior;

 

CONSIDERANDO que, realizado o processo licitatório e conhecidos os vencedores, o Município de CORONEL PACHECO celebrou contrato de prestação de serviços de transporte e condutor de veículo escolar para condução de estudantes do Município de Coronel Pacheco/Mg, no decorrer do ano letivo de 2014, com vigência até 31/12/2014;

 

CONSIDERANDO que, em relação à “Linha C”, houve a necessidade de um aumento do percurso a ser cumprido diariamente em 14 Km (quatorze quilômetros);

 

CONSIDERANDO que pode ser aditivado no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), na forma dos arts. 57, inciso II c/c art. 65, II, “d”, todos da Lei 8666/93, tendo em vista a necessidade de aumento do percurso a ser cumprido diariamente;

 

CONSIDERANDO, finalmente, que é consenso entre as partes à manutenção do contrato celebrado com vistas á continuidade da prestação de serviço de locação de veículos e a favor da população na garantia dos direitos que lhes são favoráveis.

 

RESOLVEM AS PARTES, MUTUAMENTE, CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, NAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR DO CONTRATO

 

1.1 - DO VALOR

 

O valor do referido contrato sofre um acréscimo de R$ 4.970,28 (quatro mil novecentos e setenta reais e vinte e oito centavos), sendo que, o valor reajustado passa a ser de R$ 39.890,28 (trinta e nove mil oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a necessidade de aumento do percurso diário em 14 Km (quatorze quilômetros).

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA QUANTIDADE KM/ANO

 

2.1 - QUANTIDADE KM/ANO

 

A quantidade de quilômetros a serem percorridos no ano sofreu um acréscimo de 2.562 Km (dois mil quinhentos e sessenta e dois quilômetros), sendo que, a quantidade total a ser percorrida passa a ser de 20.562 km (vinte mil quinhentos e sessenta e dois quilômetros).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

As demais condições permanecem inalteradas

Da Vigência: De 26 de Fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.


Publicado por:
Vinicio Mauricio de Morais
Código Identificador:C0B7EC79