ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 367/2026
DECRETO Nº 367, DE 28 DE JULHO DE 2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município e, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 602, de 19 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Inimutaba, representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, conforme o seguinte:
I - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será representada por Mariana França Castro, tendo como membro suplente Rute de Araújo Silva;
II - A Secretaria Municipal de Saúde será representada por Gisele Aparecida Costa Silva, tendo como membro suplente Yuri Gomes dos Santos;
III - A Secretaria Municipal de Educação será representada Ana Paula Marcelino Coutinho, tendo como membro suplente Hellen Moreira Sales de Freitas;
IV - A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Fazendária será representada por Marilei Barboza Pinheiro, tendo como membro suplente Alexandra Rodrigues dos Santos;
V - Os usuários da Assistência Social serão representados por Mariza de Fátima Alves de Oliveira e Lelia de Fátima Bezerra Marques, tendo como membros suplentes Adriana Aparecida Alves Pereira e Rosilene da Silva Pedras, respectivamente;
VI - As entidades e organizações de Assistência Social serão representadas por Maria Izabel Pereira Braz, tendo como membro suplente, Walter de Araújo Silva;
VII - os trabalhadores do terceiro setor serão representados por Vânia Alves Siqueira Barboza, tendo como membro suplente Thaiane Cristine Corrêa.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, com vigência do período de 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2028.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 298, de 23 de agosto de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 28 de julho de 2026.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:C0B8CE4B