ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 368/2018

LEI MUNICIPAL Nº 368/2018

 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2013 QUE “Cria Funções de Confiança na Estrutura Administrativa do Município de Jequitibá” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Jequitibá aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A alínea d do inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 198/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

I – [...]

d) 05 (cinco) vagas de Orientador Pedagógico.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jequitibá, 26 de setembro de 2018.

 

SANCIONADA EM: 06 /DEZEMBRO/2018

 

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:C1074D80