ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 024/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SAT- SEM AGROTÓXICOS DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA 19.568.786/0001-76
Objeto:Repasse de recurso financeiro à entidade para a aquisição de material de consumo, incluindo vidros para conservas, bandejas de isopor, plástico filme, flyers orientativos, etiquetas e outros itens essenciais para a execução das atividades, oriundo de emenda impositiva Câmara Municipal Ane Rose R$3.000,00 Claudio R$2.000,00 Mauricio R$5.000,00 Nara R$2.000,00 Renato R$1.000,00 Romes R$2.000,00.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$15.000,00 ( quinze mil reais)
Prazo de vigência do termo: de 16/06/2026 a 16/06/2027
Data da Assinatura: 07/05/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:C10D3760