ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1975/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.111.624,74 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 1.111.624,74 (um milhão, cento e onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0137-100 - 3.1.90.13.00 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - - - - - - - - - - - -- - R$ 36.000,00

2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - - - R$ 20.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 56.000,00

 

Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA

2.03.01.28.843.0000.9.0140-100 - 3.2.90.21.00 ENCARGOS FINACEIROS DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI - - - - - -- - - - - R$ 5.000,00

2.03.01.28.843.0000.9.0006-100 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI - - - - - -- - -- - -- - - - - - - - -- - - R$ 1.420,90

2.03.01.04.122.0001.2.0016-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA - - - - - - - - - - - R$ 7.420,90

Total da Subunidade 01 - - - - - - -- - - - - R$ 7.420,90

 

Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.365.0002.2.0026-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - R$ 16.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0149-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - -- - - - - - -- - - - - - R$ 324,99

2.04.01.12.122.0002.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - - - - - - --- - - - - - - - -- - - R$ 5.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-106 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - -- - - - - -- - - - - -- - - - - - -- R$ 110.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - -- - - - - - - -- - - - - R$ 4.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - - -- - - - -- - - - - R$ 5.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0024-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 13.489,72

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 13.489,72

Total da Unidade 04 - - - - - - - -- - - - - R$ 153.814,71

 

Unidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 05 - BLOCO - GESTÃO DO SUS

2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - -- - - - - - -- -- - - - - - -- - R$ 52.000,00

2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.3.90.47.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - -- - - - - - - - - R$ 1.728,00

Total da Subunidade 05 - - - - - - - - - -- R$ 53.728,00

Total da Unidade 05 - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 53.728,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 98.338,58

2.06.01.10.301.0008.2.0031-159 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 33.164,66

2.06.01.10.301.0008.2.0033-159 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - -- - - -- - - - -- -- R$ 109.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - --- - - - - - - - - - -- - - - R$ 1.246,26

2.06.01.10.301.0008.2.0031-155 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - -- - -- - - - - - -- - - - - - -- - - - - - R$ 70.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - -- - - - - -- -- - - - - - -- - - - - -- - - - - R$ 20.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-102 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - -- - - - - - - - -- - - - R$ 50.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - -- - - - R$ 8.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - -- - - - - -- - - - - - -- - - - R$ 389.749,95

Total da Unidade 06 - - - - - - - - -- - - - - - -- - - R$ 389.749,95

 

Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - -- - - - - -- - - - R$ 69.000,00

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - -- - - - - - -- - - - R$ 70.000,00

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - -- -- - - - - - - - - - -- - - - -- - - - R$ 20.000,00

Total da Subunidade 02 - - - - - - - - - R$ 159.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - R$ 548.749,95

 

Subunidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.91.13.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - -- - - - - - - - R$ 6.500,00

Total da Subunidade 03 - - - - - - - - - - - -R$ 6.500,00

 

Subunidade 04 - BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - -- - - - - -R$ 5.000,00

2.06.04.10.303.0005.2.0043-102 - 3.3.90.36.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - - - -- - - R$ 4.800,00

Total da subunidade 04 - - - - - - - - - - - R$ 9.800,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - -R$ 574.849,95

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - -- - - - -- - - - -- - - - - - -- - - - - -- - - - - R$ 109.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - R$ 6.500,00 2.07.01.26.782.0012.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - -- - - - - -- - - - - - - - -- - - - -- - - - R$ 17.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0049-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - R$ 4.500,00 2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - -- - - - -- - - - - -- - - - R$ 10.000,00

2.07.01.16.481.0018.2.0156-100 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL - - - - - - - - -- - R$ 27.911,18

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - R$ 174.911,18

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -R$ 174.911,18

 

Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.09.01.08.122.0021.2.0070-100 - 3.1.90.04.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - -- - - - -- - - - - - R$ 9.000,00

2.09.01.08.122.0021.2.0070-100 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - - -- - - - - - R$ 1.000,00

2.09.01.08.122.0021.2.0070-100 - 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - - -- - - - - - R$ 5.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 15.000,00

Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00

 

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - - - - -- R$ 18.000,00

2.10.01.08.244.0021.2.0077-100 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - -- - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0080-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF - - - - - - - - - - - - -- R$ 5.000,00

2.10.01.08.244.0021.2.0077-100 - 3.3.90.48.00 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS - - - - - - - - - - -- - R$ 5.000,00

2.10.01.08.244.0020.2.0133-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO AO LAR SÃO JOSÉ - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00

Total da Subunidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 83.000,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - R$ 83.000,00

 

Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

Subunidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.1.90.16.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - -- - - - - - - - - - - - - -- - - - R$ 2.100,00

2.11.01.20.122.0010.2.0084-100 - 3.3.90.36.00 MANUT DEPT AGROP MEIO AMB IND COM ABAST - - - - -- - - - - - - - -- - - -- - - - -- - - - -- - - - -- - R$ 600,00

Total da Subunidade 01 - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 2.700,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 2.700,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 1.111.624,74

Total Geral Acrescido - - - - - - - - -- - - - - -- - - - R$ 1.111.624,74

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0009-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 20.000,00

Total da subunidade 01 - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

 

Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.365.0002.1.0005-101 - 4.4.90.51.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA - - - - - - - - - - -- - - - -- - - - - - -R$ 20.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0023-106 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - -- - - - -- - R$ 110.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0026-118 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 13.489,72

Total da Subunidade 01 - - - - - -- - - - - R$ 13.489,72

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 143.489,72

 

Unidade 05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 05 - BLOCO - GESTÃO DO SUS 2.05.05.10.122.0003.2.0044-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00

Total da subunidade 05 - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00

Total da Unidade 05 - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 40.000,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Subunidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0008.2.0031-159 - 3.3.90.08.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - - R$ 7.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0031-159 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - - - - - -- - - - - - R$ 0,66

Total da subunidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 7.000,66

Subunidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.06.02.10.302.0004.2.0038-159 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - R$ 125.164,00

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - -- - - - - - - - - - - R$ 41.221,41

2.06.02.10.302.0004.2.0038-102 - 3.1.90.16.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - R$ 17.847,89

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.3.90.08.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - R$ 13.000,00

Total da subunidade 02 - - - - - - - - - - R$ 197.233,30

Subunidade 03 - BLOCO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 14.174,57 2.06.03.10.304.0006.2.0040-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - -- - - - - - - - - - R$ 10.000,00

2.06.03.10.305.0006.2.0041-159 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 10.000,00 2.06.03.10.305.0006.2.0041-102 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - -- - - - - - R$ 17.216,45

Total da subunidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 51.391,02

Subunidade 06 - BLOCO - INVESTIMENTO

2.06.06.10.301.0210.1.0158-102 - 4.4.90.52.00 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE - -- - - - - - - - - - - - - R$ 17.612,00

2.06.06.10.302.0004.1.0159-102 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MAC -- - - - - - - - R$ 9.819,06

Total da subunidade 06 - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 27.431,06

Total da Unidade 06 - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 283.056,04

 

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Subunidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.451.0012.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLICO - -- - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 31.144,22

2.07.01.15.451.0012.1.0016-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - - - - - - R$ 4.843,18

Total da subunidade 01 - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 35.987,40

Total da Unidade 07 - - - - - - -- - - - - - - - - R$ 35.987,40

Unidade 11 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO

Subunidade 01 - DPTO AGROP.M.AMB.IND.COM. ABASTECIMENTO 2.11.01.20.606.0010.2.0197-100 - 3.1.71.70.00 CONTRATO DE RATEIO- SIM CIMVALPI - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 6,06

Total da subunidade 01 - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 6,06

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - R$ 6,06

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - R$ 522.539,22

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2022;

II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 20 de outubro de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Martins
Código Identificador:C140DE5E