ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3275 / 2019

LEI Nº 3275 / 2019

 

Dá denominação à Praça localizada no Bairro da Chapada

 

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A praça onde se localiza o ESF da Chapada, atrás da Igreja do Rosário, passa a denominar-se "Praça Antônio Miguel Filho (Toninho Turco)".

 

Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

 

Art. 3º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha-MG, em 14 de Outubro de 2019.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações

 


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:C161BE0F